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REGULAMENTO

Participe

"CONCURSO MODA INCLUSIVA"

1. Da Apresentação

1.1 A Secretaria de Estado dos Direitos da Pessoa com Deficiência - SEDPcD torna pública a abertura das inscrições para o "Concurso Moda Inclusiva", de caráter cultural.
1.2. A finalidade do "Concurso Moda Inclusiva" é promover importante debate sobre moda diferenciada, além de incentivar o surgimento de novas soluções e propostas em relação ao vestuário para as pessoas com deficiência.

2. Dos Participantes

2.1. Poderão se inscrever no "Concurso Moda Inclusiva":
a. Qualquer estudante matriculado em instituição de ensino superior, escola técnica, alunos matriculados em cursos livres;
b. Profissionais na área de Moda/Design;
c. Profissionais formados na área da Saúde.
Domiciliado nas seguintes cidades e regiões abrangentes: Barretos, Cruzeiro, Limeira, Paraguaçu Paulista e São João da Boa Vista.
2.2. Cada participante poderá concorrer com apenas um número de inscrição mediante a apresentação de até 3 trabalhos.
2.3. É vedada a participação de servidor, dirigente de órgão, entidade contratante ou responsável pelo concurso.

3. Das Inscrições e Envio dos Trabalhos

3.1. Ao efetuar sua inscrição, o participante aceitará, automaticamente, todos os termos deste Regulamento.
3.2. As inscrições serão iniciadas dia 03 de Abril de 2017 e se encerrarão às 23h59 do dia 15 de Junho de 2017.
3.3. Para se inscrever, o participante deverá preencher a ficha de inscrição disponível exclusivamente no "site" http://modainclusiva.sedpcd.sp.gov.br no ícone "Inscrição Concurso Moda Inclusiva"
3.4. Feita a inscrição, o participante receberá via "e-mail" um número, que o identificará ao longo do concurso.
3.5. Após inscrito, o participante deverá enviar seu(s) trabalho(s), digitalizado para o e-mail minclusiva@sedpcd.sp.gov.br, até o dia correspondente a cidade que irá concorrer, (Os concurso acontecerão na segunda quinzena do mês de junho e o cronograma será divulgado posteriormente no "site" oficial http://modainclusiva.sedpcd.sp.gov.br, e/ou no “site” www.pessoacomdeficiencia.sp.gov.br)
3.6. O participante concorda em ceder integralmente os direitos patrimoniais relativos aos trabalhos inscritos no concurso ao Estado de São Paulo, que poderá utilizá-los em caráter de divulgação, como também em livros, apresentações, "site", ou quaisquer outros meios, desde que sempre citando o autor.
3.6.1. Entende-se como look a peça ou conjunto de peças interrelacionadas, que integram a mesma proposta de vestuário diferenciado para as pessoas com deficiência.
3.7. A falta de cumprimento de qualquer exigência deste Regulamento acarretar´ na autom´tica desclassificação do "look" concorrente.

4.Da Apresentação

4.1. Os trabalhos serão apresentados (na segunda quinzena do mês de Junho) em local a ser definido conforme cronograma que será divulgado posteriormente no "site" oficial http://modainclusiva.sedpcd.sp.gov.br, e/ou no “site” www.pessoacomdeficiencia.sp.gov.br
4.2. Cada participante terá até 10 minutos (por look) para apresentar seus trabalhos (Podendo utilizar recursos de informática.).

5. Da Avaliação

5.1. Será constituído um Corpo de Jurados para eleger dentre os trabalhos apresentados. Será vetada a participação, no Corpo de Jurados, de pessoas que possuam, com qualquer participante deste Concurso, vínculos da seguinte natureza: (i) cônjuge, parente, consanguíneo ou afim, em linha reta, ou, na linha colateral até o 3° grau; (ii) amigo íntimo ou inimigo capital; (iii) credor ou/e devedor inclusive cônjuge ou de parentes em linha reta, ou, na linha colateral até 3° grau e (iv) herdeiro presuntivo, donatário ou empregador.
5.2. Os critérios pelos quais os trabalhos serão avaliados são: (i) adequação ao tema; (ii) pesquisa, desenvolvimento e inovação; (iii) criatividade; (iv) estilo e linguagem de moda; e (v) ficha técnica.
5.3. O Corpo de Jurados é soberano, cabendo a resolução dos casos omissos e será constituída por no mínimo 3 (três) membros, desde que composto por número ímpar de componentes.
5.4. A divulgação do corpo de jurados será oportunamente divulgada no site http://modainclusiva.sedpcd.sp.gov.br.
5.5. Tendo em vista o disposto no item 5.1, o participante tão logo tenha conhecimento dos componentes do corpo de jurados, se compromete a não participar do concurso.
5.6. Do resultado final não caberá qualquer recurso.
5.7. O voto será secreto.

6. Da Classificação e Premiação

6.1. Será classificado apenas 1(um) trabalho por cidade.
6.2. O prêmio constituirá na isenção da inscrição e custos de envio de trabalho no IX Concurso de Moda Inclusiva.

7. Da Divulgação dos resultados

7.1. A divulgação dos vencedores de cada cidade será divulgada no local ao final de cada concurso, no "site" http://modainclusiva.sedpcd.sp.gov.br e/ou no "site" www.pessoacomdeficiencia.sp.gov.br até 2 (dois) dias depois de cada evento.

8. Das Disposições finais

8.1. O presente regulamento encontra-se disponível no "site":http://modainclusiva.sedpcd.sp.gov.br
8.2. Este concurso é de cunho meramente cultural e artístico, não cabendo ao Estado qualquer ônus relativo aos itens referentes às honras, com exceção ao diploma de menção honrosa pela participação no concurso.
8.3. Participantes que promoverem qualquer tipo de fraude serão sumariamente eliminados do concurso, podendo ainda responder a eventuais ações judiciais cabíveis.
8.4. Fica facultada à iniciativa privada a oferta de honras, quer seja aos classificados ou aos finalistas, ou a ambos ou, ainda, a categorias especiais.
8.5. Os casos omissos serão decididos pela Coordenação Geral do Concurso e sua decisão será inapelável.

9. Da Legislação

9.1. Aplicam-se a este Regulamento às disposições da Lei n° 8.666/93 e suas alterações.

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